Atuações jurídicas relevantes em nome próprio ou em nome do Instituto Nacional de Advocacia - INAD (associação com milhares de apoiadores em todo país da qual o Dr. Pierre Lourenço é o diretor jurídico):
Janeiro de 2018 – Propôs ação popular em defesa do público infanto-juvenil com o objetivo de impedir o acesso de menores a exposição com conteúdo de nudez e insinuação de sexo que estava sendo realizada no Museu Oscar Niemeyer (MON).
https://contraponto.jor.br/justica-decidira-sobre-mostra-de-nudez-no-mon/
https://amapar.com.br/imprensa/radio/item/justi%C3%A7a-para-todos-explica-pol%C3%AAmica- envolvendo-exposi%C3%A7%C3%A3o-no-museu-de-arte-moderna.html
Dezembro de 2018 – Patrocinou ação popular que derrubou o pagamento do 14º e 15º salário dos deputados estaduais de Rondônia gerando uma economia de milhões de reais aos cofres públicos.
https://tudorondonia.com/noticias/justica-suspende-esquema-montado-por-deputados-de-rondonia- para-receber-14-e-15-salarios,25377.shtml
Maio de 2019 – Primeiro advogado a pedir junto ao Conselho Federal da OAB o afastamento de Felipe Santa Cruz da presidência, em razão da quebra de decoro no episódio de ofensa nas redes sociais.
https://www.caneta.org/noticias/membro-da-oab-pr-pede-cassacao-do-presidente-nacional-da-oab- por-ofender-advogados/
https://www.focus.jor.br/advogado-que-interpelou-presidente-da-oab-nacional-concede-entrevista- exclusiva-ao-focus-veja/
Julho de 2019 - Redator da carta em defesa de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, bem como em apoio a operação Lava Jato que estava sendo atacada no Conselho Federal da OAB, tendo obtido em poucos dias a adesão de mais de mil advogados. Esse fato possibilitou a criação do Movimento Advogados do Brasil do qual fui cofundador.
https://pleno.news/brasil/mil-advogados-assinam-carta-em-apoio-a-moro-e-a-lava-jato.html
Novembro de 2019 – Ofício do INAD requerendo ao Conselho Federal da OAB a propositura de ação de impeachment contra o ministro Dias Toffoli por ter ilegalmente quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 600 mil pessoas e empresas. Na noite daquele dia saiu a decisão do ministro do STF revogando a quebra de sigilo.
https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/advogado-morista-tenta-intimidar-felipe-santa-cruz- por-nao-pautar-impeachment-de-toffoli
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/santa-cruz-nao-pauta-oficio-que-pede-impeachment-de- toffoli/
Fevereiro de 2020 – Representação do INAD junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o ministro Dias Toffoli por ter ilegalmente quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 600 mil pessoas e empresas.
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/instituto-aciona-corte-de-direitos-humanos-contra-toffoli/
Março de 2020 – Representação do INAD junto a PGR contra os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Marcos Pereira (Republicanos) para investigar suposta prática de crimes contra a soberania nacional ao se reunirem com autoridades estrangeiras para supostamente tramar a mudança de regime político para o parlamentarista.
https://inad.org.br/inad-entra-com-denuncia-contra-os-deputados-rodrigo-maia-dem-e-marcos- pereira-prb/
Março de 2020 – Ofício do INAD para o Conselho Federal da OAB objetivando a redução da anuidade, a anistia das anuidades em aberto e concessão de benefícios aos Advogados por conta da crise econômica provocada pelas restrições sociais impostas pelos prefeitos e governadores durante a pandemia do Coronavírus. Resultou na concessão de abonos ou auxílios assistenciais pelas Seccionais.
https://inad.org.br/pedido-de-reducao-do-valor-da-anuidade-dos-advogados-e-estagiarios-de-direito- considerando-momento-causado-pelo-coronavirus-covid-19/
Março de 2020 – Ofícios do INAD para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Assembleia Legislativa do Estado do Paraná objetivando a redução, temporária e excepcional, das despesas com o funcionalismo público de cada um dos entes e poderes, em razão da crise econômica provocada pelas restrições sociais impostas pelos prefeitos e governadores durante a pandemia do Coronavírus. O tema foi debatido pelo Congresso que optou pelo congelamento salarial.
Abril de 2020 – Representação do INAD junto ao CNJ contra o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto por quebra de decoro no episódio da sentença que ficou conhecida pela utilização do termo “merdocracia”. Resultou na aplicação de punição ao magistrado.
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/advogados-veem-desvio-de-finalidade-e- pedem-ao-cnj-aposentadoria-compulsoria-do-juiz-da-merdocracia-neoliberal-neofascista/
Abril de 2020 – Ação Popular do Advogado Pierre Lourenço no TJPR em face do prefeito Rafael Greca em razão da imposição indevida do uso de mascarás na cidade de Curitiba.
Junho de 2020 – Representação do INAD junto a PGR contra o governador João Dória para investigar todos os contratos firmados com o governo e empresas chinesas nos últimos anos, em razão de sua declaração de que teria firmado contrato com a farmacêutica Sinovac antes de surgir a pandemia.
https://inad.org.br/inad-representa-conta-joao-doria-gov-sp/
Junho de 2020 – Representação do Advogado Pierre Lourenço junto a PGR em face do periódico O Antagonista para a investigação da suposta prática de racismo em uma matéria que teria afirmado: “Jair Bolsonaro disse para suas macacas de auditório no Palácio da Alvorada”, em razão do fato de ter possivelmente chamado as pessoas de cor negra que acompanhavam o evento de macacas.
Junho de 2020 – Ação de Impeachment de autoria do Advogado Pierre Lourenço, em face do prefeito Rafael Greca, para investigar: A) repasses de milhões de reais para as companhias de ônibus; B) possível informação falsa a respeito da declaração do prefeito de que teria criado 1.000 (mil) UTI’s para a Covid-19; C) imposição indevida do uso de máscaras sem respaldo científico e contra a competência atribuída pela CF; D) antecipação indevida e eleitoreira do 13º salário do servidor público municipal, em prejuízo ao erário público durante a pandemia. Por 27 a 10 foi negado o pedido de abertura de impeachment pela Câmara Municipal de Curitiba.
https://paranaportal.uol.com.br/gente/politica/vereadores-de-curitiba-rejeitam-impeachment-greca
Julho de 2020 – Ofício do INAD para a Presidência da República e Ministério da Defesa requerendo a cassação das honrarias militares concedidas ao ministro Gilmar Mendes do STF, em razão do episódio em que o ministro teria acusado o Presidente da República e o Exército brasileiro de genocidas.
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/21779/inad-quer-revogacao-de-honrarias- militares-recebidas-por-gilmar-leia-na-integra
Julho de 2020 – Ação Popular do Advogado Pierre Lourenço no TJPR em face do prefeito Rafael Greca e Município de Curitiba, a fim de apurar a contratação de um empréstimo multimilionário que teria sido realizado dentro do período proibido pela legislação eleitoral. Em andamento.
Agosto de 2020 – Ofício do INAD para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro objetivando a destituição de todos os membros da Comissão da Criança e Adolescente e abertura de processo disciplinar contra os vereadores membros da Comissão, em função do episódio do qual teria sido transmitido uma cena de sexo ao vivo numa das lives da referida Comissão.
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/advogados-pedem-fim-de-comissao-da-camara-do-rio-que- transmitiu-sexo-ao-vivo/
Entrevista no Cidade Alerta RJ: https://www.facebook.com/watch/?v=1414985722030806
Agosto de 2020 – Ofício do INAD junto a PGR requerendo a abertura de inquérito para investigar o presidente nacional da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, por conta da suposta prática de crime de estelionato e de falsidade ideológica na tentativa de pagamento ilegal de benefício de R$ 17 mil reais, por mês, a um ex-funcionário da OAB. Resultou no cancelamento do pagamento do benefício e gerou inquérito na PF do qual a diretoria do CF da OAB foi obrigada a depor.
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/mpf-manda-policia-federal-investigar-santa-cruz/
Setembro de 2020 – Ofício do INAD para o Conselho Federal da OAB requerendo o afastamento imediato do presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, em função da delação premiada de Orlando Diniz, presidente da Fecomércio RJ, que teria afirmado que o presidente nacional da OAB e seu sócio teriam recebido valores ilegalmente dentro de um esquema de propina.
Outubro de 2020 – Requerimento do Advogado Pierre Lourenço junto ao PTB nacional objetivando o rompimento da chapa PTB Curitiba com o DEM Curitiba do prefeito Rafael Greca, em razão da orientação do PTB nacional nesse sentido proibindo este tipo de coligação. Provocou o começo da mudança do corpo diretivo do partido regional.
Novembro de 2020 – Representação do INAD junto ao CNJ contra o juiz José Álvaro Machado Marques, em razão do fato de ter determinado a realização de audiência com Advogado que estava internado no hospital com Covid-19.
Dezembro de 2020 – Habeas Corpus do INAD junto ao STF objetivando a soltura do jornalista Oswaldo Eustáquio, preso arbitrariamente pelo ministro Alexandre de Moraes e lesionado gravemente no presídio.
Dezembro de 2020 – Ação Popular do Advogado Pierre Lourenço no TJPR objetivando o afastamento do secretário de saúde do Paraná, Beto Preto, em razão da denúncia do Ministério Público que afirmou ter ele participado de um esquema de corrupção no processo de licitação. Em andamento.
Outubro de 2021 – Criação da CHAPA OPOSIÇÃO UNIDA PELA OAB/RJ (CHAPA 04), com a junção dos membros do Instituto Nacional de Advocacia - INAD e Associação dos Advogados e Estagiários do RJ (AAERJ), composta majoritariamente com advogados conservadores. Obtivemos cerca de 04 mil votos de advogados do Rio de Janeiro.
Outubro de 2021 – Criação da CHAPA ARTIGO 5º para concorrer aos cargos diretivos da OAB/PR, composta majoritariamente com advogados conservadores. Obtivemos cerca de 05 mil votos de advogados do Paraná.
Dezembro de 2021 – Protocolo de notícia de fato no MPF pelo Instituto Nacional de Advocacia - INAD para apurar a possível prática de crimes eleitorais pelo PSDB e Globo.
Fevereiro de 2022 – INAD emite nota em defesa do PGR Augusto Aras e em repúdio aos ataques do senador Randolfe Rodrigues.
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/instituto-de-advocacia-defende-aras-e-repudia-falas-de- randolfe.
html?fbclid=IwAR3Bt35O2j6q1Q7dV-k1FHUVf5XPQ37bVUxDDx33bi2SA-1fTQEYr2YhAnc
Abril de 2022 – Protocolo de petição pelo INAD requerendo o ingresso como amicus curiae na ADPF 964, de autoria do partido REDE SUSTENTABILIDADE, com o objetivo de defender a manutenção das regras para a concessão das medidas despenalizadoras (anistia, graça e indulto), garantindo-se a autonomia e discricionariedade do Presidente da República de conceder a benesse ao Dep. Daniel da Silveira que foi vítima de um julgamento completamente viciado.
Abril de 2022 – Agraciado pela Câmara Municipal de Curitiba com “Votos de Congratulações e Aplausos", pela relevante atuação na comunidade jurídica (Requerimento nº 077.00102.2022). https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/camara-reconhece-destaques-nas-areas-da- cultura-assistencia-social-e-esporte
Maio de 2022 – Petição do Instituto Nacional de Advocacia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes em que alega abuso de autoridade por causa do inquérito das fake news.
https://noticias.r7.com/brasilia/entidade-com-mais-de-200-advogados-pede-para-entrar-em-acao-de- bolsonaro-contra-moraes-29062022
Agosto de 2022 – Ofício do INAD contra o presidente do TRE RJ que ameaçou prender eleitores durante as eleições de 2022. Gerou explicações por parte do desembargador presidente e adoção de medidas menos agressivas durante as eleições.
https://www.universal.org/noticias/post/instituto-nacional-de-advocacia-cobra-explicacoes-do- presidente-do-tre-rj-apos-fala-polemica-sobre-eleicoes/
Entrevista no Jornal da Record: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/videos/instituto-nacional-de- advocacia-cobra-explicacoes-do-presidente-do-tre-rj-apos-fala-polemica-sobre-eleicoes-18082022
Setembro de 2022 – Envio de ofício pelo INAD para todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país requerendo que, após denúncia de defeito ou qualquer tipo de falha na urna eletrônica, sejam as mesmas lacradas, anexado o boletim de urna e relatório de votantes, bem como aberto inquérito na Polícia Federal, a fim de permitir a investigação da possível prática dos crimes previstos no artigo 72 da Lei das Eleições e artigo 359-N, do Código Penal. Resultou na decisão do ministro Alexandre de Moraes encaminhando a sugestão para o Observatório de Transparência das Eleições.
Outubro de 2022 – Em nota, INAD se pronuncia contra imposição do TSE e censura prévia aos veículos de comunicação.
https://horabrasilia.com.br/em-nota-inad-se-pronuncia-contra-imposicao-do-tse-e-censura-previa- aos-veiculos-de-comunicacao/?fbclid=IwAR0iJSbB-I7LbqYmg3A2QfrkY5FNKg1MwbPdYeTh_FlZ8A- cvYwq8hVsbSE
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43315/instituto-de-advogados-lanca-forte-nota- de-repudio-contra-a-censura-imposta-pelo-tse
Outubro de 2022 - O Instituto Nacional de Advocacia - INAD oficia a PGR requerendo o adiamento das eleições e investigação do possível crime de abuso de poder midiático/econômico pela chapa beneficiada com milhares de inserções de propaganda eleitoral gratuita. Requereu-se também proteção policial para a testemunha ex-servidor do TSE e expedição de ofícios para todas as emissoras de rádio e TV para apresentarem provas da divulgação da propaganda eleitoral dos candidatos.
https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/inad-pede-adiamento-das-eleicoes-tse-apure- denuncia-insercoes-de-radio/
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